JORNAL DA ALTEROSA
Confira os detalhes da conta eletrônica
Entra em vigor hoje:
>> Conta eletrônica – Os bancos já podem oferecer a modalidade de conta eletrônica, uma conta-corrente movimentada exclusivamente por canais eletrônicos como Internet, caixas eletrônicos e central telefônica automática. Sobre esse tipo de conta não poderá incidir qualquer tarifa
>> Proteção ao consumidor – Fica vedado o envio de cartão de crédito sem a autorização prévia do cliente. Os bancos também deverão fornecer aos usuários de cartão com contrato detalhado do serviço. Os bancos também terão que acatar, tempestivamente, o pedido de cancelamento do cartão de crédito, mesmo que o cliente ainda tenha parcelas a pagar. Como se trata de uma resolução do CMN, os bancos emissores que violarem a norma estão sujeitos a penalidades
Entra em vigor em 1º de junho
>> Fatura – O valor mínimo da fatura do cartão de crédito não poderá ser inferior a 15% do saldo
>> Tarifas – Para os novos clientes já valerá a regra de padronização e redução do número de tarifas dos cartões. Só poderão ser cobradas cinco tarifas: anuidade, fornecimento de 2ª via, utilização de canais eletrônicos para a retirada, em espécie, na função crédito (saque), pagamento de contas e avaliação emergencial do limite de crédito do cliente
>> Padronização – Os novos clientes contarão com dois tipos de cartão:
Cartão básico – é o cartão clássico, usado como meio de pagamento, também com a função de débito. A fatura pode ser liquidada à vista ou o cliente poderá optar pelo crédito rotativo, com incidência da taxa de juros prevista em contrato.
Cartão diferenciado – No cartão diferenciado o banco emissor poderá incorporar os programas de recompensa já existentes, como milhagem e bônus diversos
Entra em vigor em 1º de dezembro
>> Fatura – O valor mínimo da fatura de crédito subirá para 20%
Entra em vigor em fevereiro/2012
>> Extrato – Os bancos terão que enviar, anualmente, com data-base de 28 de fevereiro, o extrato anual das tarifas dos cartões, incluindo juros e encargos
Entra em vigor em 1º de junho/2012
>> Tarifas – Para clientes antigos que já possuem cartão de crédito, a padronização e a cobrança de cinco tipos de tarifas só entrarão em vigor no ano que vem
1 de março de 2011
